Política de Privacidade

Última atualização: 26 de julho de 2026

Esta Política explica quais dados pessoais o Provão Paulista Seriado coleta, por que coleta, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce os seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o controlador

AKAMAI MULTISETORIAL INTEGRADA LTDA.
CNPJ 65.173.077/0001-09
Rua Boa Vista, nº 161, Sala 00, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-001

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: AKAMAI MULTISETORIAL INTEGRADA LTDA., tendo como responsável Thiago Raphael Fantin, nos termos do art. 12 e do art. 9º, §2º, da Resolução CD/ANPD nº 18/2024. Contato pelo e-mail abaixo.

Canal para assuntos de dados pessoais: privacidade@provaopaulistaseriado.com.br

Use esse endereço para pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados e para qualquer dúvida sobre esta Política. Respondemos em até 15 dias.

2. Quais dados coletamos e para quê

Quando você compra:

• Nome, e-mail e telefone — para criar o seu cadastro, liberar o acesso, enviar a cobrança e dar suporte. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• CPF — porque o Mercado Pago exige CPF para gerar Pix e boleto, e porque há obrigações fiscais. Base legal: cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).
• Endereço completo (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e UF) — pedido exclusivamente a quem escolhe pagar por boleto, porque o Mercado Pago exige o endereço do pagador para emiti-lo. Não é pedido a quem paga por Pix ou cartão, e não é usado para nenhuma outra finalidade. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Nome e e-mail do responsável, quando o aluno tem menos de 18 anos — para formalizar a contratação com quem responde legalmente pelo aluno. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V), observado o art. 14.

Não recebemos e não guardamos dados de cartão. O pagamento acontece dentro do ambiente do Mercado Pago: número de cartão, código de segurança e senha nunca passam pelos nossos servidores nem aparecem no nosso banco de dados.

Enquanto você usa o serviço:

• A situação do seu acesso (ativo, pausado, cancelado), os vencimentos e o histórico de pagamentos — para controlar o que foi contratado, cobrar a renovação e provar o que foi pago.
• Os registros das notificações que o Mercado Pago envia sobre os seus pagamentos — para conferir se um pagamento entrou e corrigir falhas de integração.
• O registro das ações da nossa equipe no painel administrativo (quem liberou, cancelou ou estornou, quando e por quê) — para segurança, auditoria e defesa em eventual questionamento.
• O seu nome, o seu e-mail e o número do seu pedido, marcados nas páginas dos materiais em PDF — cada arquivo baixado sai personalizado com esses três dados, repetidos em marca d’água. A finalidade é rastrear cópias repassadas e desencorajar o compartilhamento de material pago. Não marcamos o seu CPF: o número do pedido já identifica você com precisão no nosso cadastro, sem expor documento num arquivo que pode circular. Base legal: execução do contrato e legítimo interesse na prevenção de fraude.

3. Cookies e medição

O site usa ferramentas de medição do Google (Google Analytics, pelo Gerenciador de Tags) e da Meta (Meta Pixel, que grava o cookie _fbp), para medir audiência e campanhas. Elas só são ativadas depois do seu consentimento no banner: por padrão, o site sobe com os cookies de publicidade e de análise negados, e libera apenas o que você marcar. Você pode mudar a escolha a qualquer momento pelo banner ou apagando os cookies no navegador. Base legal: consentimento (art. 7º, I).

Cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do site não dependem de consentimento e não são usados para traçar o seu perfil.

A página inicial também carrega um vídeo hospedado por terceiro e links para o WhatsApp. Ao carregar o vídeo ou clicar no link, o seu endereço IP fica visível para esses serviços.

4. Decisão automatizada e o seu direito de pedir revisão

O sistema pausa o acesso automaticamente quando uma renovação não é paga no prazo, e o libera sozinho assim que o pagamento entra. Nenhuma pessoa revisa antes de isso acontecer.

Você pode pedir revisão humana dessa decisão pelo canal do item 1 (art. 20 da LGPD). Se houve erro — um pagamento feito e não identificado, por exemplo — corrigimos e reativamos o acesso.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo necessário, e só com quem executa uma parte do serviço:

• Mercado Pago — recebe nome, e-mail, CPF e, no boleto, o endereço, para processar o pagamento. Servidores no Brasil.
• Supabase Inc. — hospeda o banco de dados e as funções da aplicação (cadastro, acessos e histórico de pagamentos). Servidores em São Paulo, no Brasil.
• Hospedagem do site e do e-mail — trata os arquivos do site e as mensagens enviadas e recebidas. Servidores no Brasil.
• Stift — recebe nome e e-mail somente de quem contrata o Reforço de Estudos, para liberar a plataforma de dúvidas. Servidores no Brasil.
• Google — recebe dados de navegação e identificadores de cookie, se você consentir. Servidores nos Estados Unidos.
• Meta Platforms, Inc. — recebe, pelo Meta Pixel, eventos de navegação e de compra (página vista, início de checkout, pagamento aprovado, com o valor e o identificador do pedido) e identificadores de cookie, se você consentir com os cookies de marketing. Servidores nos Estados Unidos.
• Vercel — recebe o seu IP ao carregar o vídeo da página inicial. Servidores nos Estados Unidos.

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade de outras empresas.

6. Transferência internacional

Parte dos dados sai do Brasil: as ferramentas de medição do Google, o Meta Pixel e o provedor do vídeo estão nos Estados Unidos. Essas transferências se apoiam em cláusulas contratuais com os fornecedores, nos termos dos arts. 33 a 35 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Você pode pedir informação sobre essas garantias pelo canal do item 1.

7. Por quanto tempo guardamos

• Cadastro (nome, e-mail, telefone) e endereço: durante o contrato e por 12 meses após o cancelamento. Depois disso a finalidade se encerra (arts. 15 e 16 da LGPD); o prazo existe para reativação e suporte.
• CPF, valores, comprovantes de pagamento e documentos fiscais: 5 anos, por exigência do art. 173 do Código Tributário Nacional, do art. 206, §5º, I, do Código Civil e do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor (art. 16, I, da LGPD).
• Registros das notificações de pagamento: 180 dias. Servem apenas à conferência técnica da integração.
• Registro de auditoria do painel: 5 anos, para defesa em eventual questionamento sobre liberação, cancelamento ou estorno.
• Registros de acesso à área do aluno: 6 meses, por exigência do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Cookies: conforme o prazo de cada cookie, informado no banner. O consentimento é revogável a qualquer momento.

Vencido o prazo, os dados são apagados ou anonimizados. Guardamos além do prazo apenas o que a lei exigir.

8. Os seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir: confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles; correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei; portabilidade a outro fornecedor; eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos os seus dados; revogação do consentimento; e revisão humana de decisão automatizada.

Peça por privacidade@provaopaulistaseriado.com.br. Respondemos em até 15 dias. Para a sua proteção, podemos precisar confirmar a sua identidade antes de entregar os dados. Se o pedido for de exclusão e existir prazo legal de guarda (item 7), apagamos o que for possível e explicamos por escrito o que ficou retido e até quando.

9. Dados de adolescentes e crianças

O nosso público é de estudantes do ensino médio, e boa parte tem menos de 18 anos. Por isso:

• todo tratamento observa o melhor interesse do adolescente (art. 14 da LGPD);
• coletamos só o necessário para entregar o material e a aula, e nunca condicionamos o acesso ao fornecimento de dado além do necessário (art. 14, §4º);
• no checkout perguntamos se o aluno tem menos de 18 anos e, se tiver, coletamos os dados do responsável, que é quem contrata;
• não usamos dados de adolescentes para publicidade baseada em perfil;
• pais e responsáveis podem pedir acesso, correção ou exclusão dos dados do aluno pelo canal do item 1.

10. Segurança

• Banco de dados com acesso bloqueado por padrão: nenhum dado é legível sem a chave de serviço, que fica apenas no servidor.
• Painel administrativo com login e senha individuais e registro de quem fez cada ação.
• Senhas e chaves fora do código, guardadas como segredos de ambiente.
• Comunicação sempre por HTTPS.
• Notificações de pagamento verificadas por assinatura digital antes de produzir qualquer efeito.
• Não armazenamos dados de cartão.

Nenhum sistema é infalível. Se acontecer um incidente com risco relevante para você, comunicamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em até 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), informando o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que fazer.

11. Alterações

Se esta Política mudar, publicamos a nova versão nesta página com nova data. Mudança significativa é avisada por e-mail.